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Aprovada regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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Senado Agora
Conselho da Justiça do Trabalho
:
O Senado aprovou projeto que aumenta de 11 para 12 o número de integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O PL 1.219/2023 vai para sanção presidencial.
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Comissão de Segurança vai debater fuga do presídio de Mossoró
20/02/2024 20h53
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Senado Agora
Aprovada restrição ao 'saidão'
:
O Plenário concluiu a votação do PL 2.253/2022 e aprovou a proposta, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. As emendas de destaque foram rejeitadas. O projeto volta para Câmara dos Deputados.
20/02/2024 20h33
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Participantes de audiência pública cobram responsabilização da Prevent Senior
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20/02/2024 20h21
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Senado Agora
Restrição ao 'saidão'
:
Senadores aprovaram em Plenário o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. Agora os senadores votam os destaques.
20/02/2024 20h05
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Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos
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