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1. MP que reajusta piso do magistério começa a ser analisada no Congresso 13/05/2026 10h55

2. Senado aprova novas regras para prevenção de desastres; texto volta à Câmara 06/05/2026 18h54

3. Avança projeto que destina parte do imposto sobre as bets para esporte militar 06/05/2026 13h08

4. Angelo Coronel defende PEC que reduz alíquota previdenciária dos municípios 06/05/2026 11h12

5. Congresso promulga a Emenda 139, que dá caráter permanente a tribunais de contas 06/05/2026 10h00

6. Promulgada a Emenda 139, que reconhece tribunais de contas como órgãos essenciais 06/05/2026 09h12

7. Projeto autoriza pagamento de obras públicas com créditos tributários ou multas 28/04/2026 19h44

8. CAE aprova pagamento de obras públicas com créditos tributários 28/04/2026 15h12

9. Sancionada lei que reajusta salários da segurança do DF 28/04/2026 11h40

10. Calamidades: lei institui regras mais flexíveis para parcerias entre governo e OSCs 22/04/2026 13h10

11. '80 anos de memória': debate celebra Secretaria-Geral da Mesa 17/04/2026 15h39

12. Salário mínimo a R$ 1.717 e inflação de 3% no ano que vem, prevê LDO 16/04/2026 11h15

13. Lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades 16/04/2026 09h51

14. Sancionada criação de cargos para a Justiça Eleitoral 06/04/2026 09h12

15. Lei reestrutura carreiras do serviço público federal 31/03/2026 15h01

16. Reajuste das forças de segurança do DF será votado em Plenário 30/03/2026 14h23

17. Esperidião Amin registra aniversário de Florianópolis 24/03/2026 17h12

18. CDH vota sugestão de piso nacional para policiais militares 23/03/2026 11h59

19. Café cultivado na Amazônia Legal pode ter selo de sustentabilidade, aprova CRA 19/03/2026 17h56

20. Senado aprova reajustes e reestruturações em três carreiras do serviço público 19/03/2026 08h38