Terrenos de marinha
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Na CDR, limitação de acesso a praias por empreendimentos recebe críticas 03/07/2019 - 11h41 - Comissões
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Comissão mista adia votação da MP que transfere imóveis do INSS para a União 05/12/2018 - 17h23 - Comissões
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Veja outras mudanças promovidas pela MP da Regularização Fundiária 31/05/2017 - 21h15 - Plenário
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Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana 31/05/2017 - 21h11 - Plenário
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Senado aprova projeto que susta portaria que trata de demarcação de terrenos de marinha 15/12/2016 - 10h42 - Áudio
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Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha 14/12/2016 - 21h54 - Senado
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Permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado é destaque da semana 09/12/2016 - 15h40 - Senado
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Vai ao Plenário suspensão de norma relativa aos terrenos de marinha 08/12/2016 - 13h53 - Áudio
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CCJ aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha 07/12/2016 - 13h37 - Comissões
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Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ 17/11/2016 - 15h02 - Comissões
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Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 24/10/2016 - 19h43 - Institucional
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Senadores defendem o fim da cobrança pela ocupação dos terrenos de marinha 24/10/2016 - 19h09 - Vídeo
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Senado pode rever regras de demarcação dos terrenos de marinha 24/10/2016 - 14h39 - Áudio
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Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União 20/09/2016 - 11h15 - Plenário
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Ricardo Ferraço reclama de cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 16/06/2016 - 16h21 - Plenário
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Congresso derruba três vetos e autoriza anistia de policiais e bombeiros 25/05/2016 - 01h13 - Congresso
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Já está em vigor lei que permite venda de terrenos de marinha e de outros imóveis da União 11/01/2016 - 16h56 - Áudio
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Equilíbrio Fiscal 22/10/2015 - 16h00 - Especial