Presidente da República
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Governo veta ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia 06/01/2022 11h05
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Sancionada lei que dá a pequenos produtores de animais acesso a milho da Conab 05/01/2022 13h41
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Venda direta de álcool do produtor aos postos é sancionada com vetos 05/01/2022 10h17
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Criada a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais 04/01/2022 11h21
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Sancionada sem vetos lei que cria o MEI Caminhoneiro 03/01/2022 10h54
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Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS 30/12/2021 11h31
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Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana 30/12/2021 11h14
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Pelo segundo ano, pandemia domina lista de medidas provisórias aprovadas 30/12/2021 10h24
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Lei que libera recursos para gasoduto Bolívia-Brasil é sancionada 29/12/2021 16h40
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Bolsonaro sanciona lei que libera recursos para Banco da Amazônia e ações contra a seca 29/12/2021 16h34
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Promulgada lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista 29/12/2021 11h17
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Otto Alencar cobra ação das Forças Armadas para amenizar efeitos da chuva na BA 27/12/2021 16h25
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Promulgada lei que prevê socorro de R$ 2,5 mil para agricultores familiares na pandemia 27/12/2021 10h55
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Sancionada lei que garante R$ 300 milhões para o vale-gás 23/12/2021 12h10
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Reguffe cobra análise de veto a projeto sobre quimioterapia domiciliar 22/12/2021 12h51
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Em 2021, CCJ votou PEC dos Precatórios, Reforma Eleitoral e sabatinou Mendonça e Aras 22/12/2021 11h13
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Rogério Carvalho lamenta postura de Bolsonaro em relação à Anvisa 20/12/2021 13h00
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Senado aprova marco legal dos micro e minigeradores de energia 15/12/2021 19h25
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MP cria benefício extraordinário de R$ 400, que pode ser prorrogado até dezembro de 2022 08/12/2021 09h15
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André Mendonça destaca compromisso com a democracia e Estado Democrático de Direito 01/12/2021 15h03
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