Ministério do Planejamento e Orçamento
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Promulgado decreto que susta limite de contribuição a planos de saúde 10/09/2021 15h40
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Promulgado decreto que suspende resolução com regras sobre planos de saúde nas estatais 09/09/2021 16h46
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Aprovado fim do limite da contribuição das estatais nos planos de saúde 03/09/2021 12h07
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Projeto sobre regras de planos de saúde de estatais será votado na próxima semana 25/08/2021 19h01
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Senado aprova cinco indicados para a Agência Nacional de Aviação Civil 20/10/2020 19h44
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CI aprova nomes de diretor-presidente e de diretor da Anac 19/10/2020 14h04
- 18h38 Fim da taxa das blusinhas O Senado aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que isenta as compras internacionais de até US$ 50 do pagamento de Imposto de Importação. Texto segue para sanção.
- 17h40 Docência O Senado aprovou o PL 2.269/2026, projeto que dá caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
- 17h32 Acordo Brasil-Camboja O Senado aprovou o PDL 267/2023, que ratifica regras para cooperação técnica entre Brasil e Camboja nas áreas que os dois países considerarem prioritárias. O projeto segue para promulgação.
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- Acordo Internacional do Café segue para promulgação
