Maioridade Penal

  1. Após sabatinas, CCJ vota agravamento de pena por corrupção de menores 15/05/2017 - 14h57  -  Comissões

  2. Dê sua opinião: maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato? 02/05/2017 - 10h35  -  Projetos

  3. Magno Malta cobra opinião de Alexandre de Moraes sobre temas polêmicos 21/02/2017 - 17h56  -  Especial

  4. CCJ debateu violência contra a mulher, teto de gastos e legalização da vaquejada 22/12/2016 - 11h30  -  Áudio

  5. Comissão vai debater PEC que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos 12/08/2016 - 18h18  -  Áudio

  6. Sessão de pronúncia sobre impeachment é destaque da semana 12/08/2016 - 15h31  -  Especial

  7. Em debate na CCJ, participantes divergem sobre projeto de redução da maioridade penal 11/08/2016 - 16h40  -  Vídeo

  8. Especialistas: redução da maioridade penal é inconstitucional e não resolve violência 11/08/2016 - 16h35  -  Comissões

  9. CCJ analisa alteração para a punição de adolescentes em crimes hediondos 11/08/2016 - 15h47  -  Áudio

  10. Fátima Bezerra aponta contradições do governo sobre maioridade penal 11/08/2016 - 14h01  -  Plenário

  11. CCJ debate nesta quinta a redução da maioridade penal 10/08/2016 - 19h33  -  Áudio

  12. Redução da maioridade penal será debatida na Comissão de Justiça 08/08/2016 - 13h29  -  Comissões

  13. CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal 01/06/2016 - 14h23  -  Comissões

  14. Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta 30/05/2016 - 12h13  -  Comissões

  15. Defensores públicos propõem "pauta do bem" em audiência pública na CDH 19/05/2016 - 18h14  -  Comissões

  16. CDH debate a valorização da Defensoria Pública 19/05/2016 - 17h08  -  Vídeo

  17. CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional 19/04/2016 - 08h20  -  Comissões

  18. CCJ arquiva iniciativa contemplada em projeto aprovado em 2015 24/02/2016 - 12h34  -  Comissões

  19. CCJ deve votar projeto que aumenta a rigidez na correção de menores infratores 22/02/2016 - 10h50  -  Vídeo

  20. CCJ pode votar alternativa à redução da maioridade penal 19/02/2016 - 13h29  -  Comissões