Maioridade Penal

  1. CCJ deve retomar análise de redução da maioridade penal 04/09/2017 - 11h04  -  Vídeo

  2. CCJ aprova indicados para Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público 07/06/2017 - 18h39  -  Comissões

  3. Após sabatinas, CCJ vota agravamento de pena por corrupção de menores 15/05/2017 - 14h57  -  Comissões

  4. Dê sua opinião: maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato? 02/05/2017 - 10h35  -  Projetos

  5. Magno Malta cobra opinião de Alexandre de Moraes sobre temas polêmicos 21/02/2017 - 17h56  -  Especial

  6. CCJ debateu violência contra a mulher, teto de gastos e legalização da vaquejada 22/12/2016 - 10h30  -  Áudio

  7. Comissão vai debater PEC que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos 12/08/2016 - 18h18  -  Áudio

  8. Sessão de pronúncia sobre impeachment é destaque da semana 12/08/2016 - 15h31  -  Especial

  9. Em debate na CCJ, participantes divergem sobre projeto de redução da maioridade penal 11/08/2016 - 16h40  -  Vídeo

  10. Especialistas: redução da maioridade penal é inconstitucional e não resolve violência 11/08/2016 - 16h35  -  Comissões

  11. CCJ analisa alteração para a punição de adolescentes em crimes hediondos 11/08/2016 - 15h47  -  Áudio

  12. Fátima Bezerra aponta contradições do governo sobre maioridade penal 11/08/2016 - 14h01  -  Plenário

  13. CCJ debate nesta quinta a redução da maioridade penal 10/08/2016 - 19h33  -  Áudio

  14. Redução da maioridade penal será debatida na Comissão de Justiça 08/08/2016 - 13h29  -  Comissões

  15. CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal 01/06/2016 - 14h23  -  Comissões

  16. Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta 30/05/2016 - 12h13  -  Comissões

  17. Defensores públicos propõem "pauta do bem" em audiência pública na CDH 19/05/2016 - 18h14  -  Comissões

  18. CDH debate a valorização da Defensoria Pública 19/05/2016 - 17h08  -  Vídeo

  19. CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional 19/04/2016 - 08h20  -  Comissões

  20. CCJ arquiva iniciativa contemplada em projeto aprovado em 2015 24/02/2016 - 12h34  -  Comissões