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IPVA

  1. Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE 26/03/2020 13h19

  2. CCJ analisa projeto para desafogar Justiça na execução de dívidas de IPTU e IPVA 20/01/2020 11h17

  3. Isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas está na pauta da CAE 17/01/2020 16h44

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  • 19h17 Acordo Brasil-Catar O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 163/2023, que valida o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Catar, assinado em 2019. O PDL vai à promulgação.
  • 18h55 Conselho Nacional de Justiça O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5.490/2025, que propõe a implementação gradual de 240 cargos no CNJ, a depender de autorização no Orçamento anual. O texto vai à sanção presidencial.
  • 18h51 MPU e CNMP Senadores aprovaram o Projeto de Lei 3.879/2024, que prevê reajuste para os servidores do MPU e do CNMP. O PL será encaminhado para a sanção presidencial.
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Em discurso, à tribuna, relatora do PL 2.942/2024, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Agressores de mulheres usarão tornozeleira de imediato
Mesa: 
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); 
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.
Reestruturação de carreiras da DPU segue para sanção
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em pronunciamento à bancada.
Na CCJ, fim da aposentadoria compulsória vai a voto em abril
Mesa: 
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Davi rebate Valdemar sobre veto à dosimetria e CPI do Master
Mesa: 
fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman - em pronunciamento.
Vorcaro era mandado por dono oculto do Master, diz depoente
CPMI do INSS: sem prorrogação, relatório sairá até 28 de março
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