Comenda Dom Hélder Câmara
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Entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ocorre na quarta 05/07/2024 18h23
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Projeto determina acompanhamento especial a aluno com dislexia 06/01/2020 15h18
- Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
- Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
- Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
- Orçamento de 2026 tem salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro
- Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
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