Código Tributário

  1. CAE pode votar dedução no IR para remédios contra câncer e diabetes 06/05/2022 15h31

  2. Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores 12/04/2022 12h52

  3. Comissão de juristas para modernizar leis processuais decide regras de votação 08/04/2022 14h58

  4. Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39

  5. Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário 21/03/2022 16h38

  6. Instalada comissão para atualizar legislação administrativa e tributária 17/03/2022 20h10

  7. Senado instala comissão para modernizar processo tributário e administrativo 17/03/2022 19h21

  8. Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo 11/03/2022 17h23

  9. Comissão aprova critérios especiais de tributação para combater concorrência desleal e sonegação 28/09/2021 18h13

  10. Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional 16/11/2020 16h24

  11. Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo 21/07/2020 18h15

  12. Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 21h39

  13. Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 14h02

  14. MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 10h01

  15. Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 24/03/2020 22h24

  16. CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 12h54

  17. Comissão mista da MP da Negociação das Dívidas Tributárias aprova relatório 20/02/2020 11h13

  18. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 16h32

  19. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 19h37

  20. MP da negociação de dívidas tributárias é vista com otimismo por debatedores 13/02/2020 12h11