Código Tributário

  1. Comissão de juristas para modernizar leis processuais decide regras de votação 08/04/2022 14h58  -  Comissões

  2. Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39  -  Comissões

  3. Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário 21/03/2022 16h38  -  Comissões

  4. Instalada comissão para atualizar legislação administrativa e tributária 17/03/2022 20h10  -  Áudio

  5. Senado instala comissão para modernizar processo tributário e administrativo 17/03/2022 19h21  -  Comissões

  6. Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo 11/03/2022 17h23  -  Comissões

  7. Comissão aprova critérios especiais de tributação para combater concorrência desleal e sonegação 28/09/2021 18h13  -  Comissões

  8. Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional 16/11/2020 16h24  -  Projetos

  9. Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo 21/07/2020 18h15  -  Congresso

  10. Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 21h39  -  Plenário

  11. Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 14h02  -  Sanções/Vetos

  12. MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 10h01  -  Áudio

  13. Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 24/03/2020 22h24  -  Plenário

  14. CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 12h54  -  Comissões

  15. Comissão mista da MP da Negociação das Dívidas Tributárias aprova relatório 20/02/2020 11h13  -  Áudio

  16. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 16h32  -  Comissões

  17. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 19h37  -  MP

  18. MP da negociação de dívidas tributárias é vista com otimismo por debatedores 13/02/2020 12h11  -  MP

  19. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho 05/02/2020 16h59  -  Comissões

  20. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 13h00  -  MP