Código Tributário

Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta 17/06/2022 11h52

Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados 15/06/2022 16h02

Subcomissão de juristas debate modernização do processo administrativo na quarta 15/06/2022 14h38

Subcomissão do Processo Tributário fará primeira reunião 14/06/2022 17h56

Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas 24/05/2022 12h09

CAE pode votar dedução no IR para remédios contra câncer e diabetes 06/05/2022 15h31

Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores 12/04/2022 12h52

Comissão de juristas para modernizar leis processuais decide regras de votação 08/04/2022 14h58

Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39

Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário 21/03/2022 16h38

Instalada comissão para atualizar legislação administrativa e tributária 17/03/2022 20h10

Senado instala comissão para modernizar processo tributário e administrativo 17/03/2022 19h21

Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo 11/03/2022 17h23

Comissão aprova critérios especiais de tributação para combater concorrência desleal e sonegação 28/09/2021 18h13

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional 16/11/2020 16h24

Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo 21/07/2020 18h15

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 21h39

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 14h02

MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 10h01

Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 24/03/2020 22h24