Câmara dos Deputados
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CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos 23/01/2020 14h09
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Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso 23/01/2020 12h12
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Senado estuda impor cadastro de bloqueio para telemarketing 23/01/2020 10h58
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Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre 23/01/2020 10h51
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Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis 22/01/2020 18h08
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Liberdade de expressão na escola pode passar a ser assegurada pela LDB 22/01/2020 15h16
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Apostadores de loterias podem ter identificação obrigatória 22/01/2020 14h39
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CCJ deve votar projeto que reserva às mulheres metade das candidaturas para o Legislativo 22/01/2020 12h42
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Proposta isenta de imposto equipamentos de proteção para motociclistas e ciclistas 21/01/2020 15h15
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Rádios educativas ou comunitárias poderão ter financiamento do BNDES 21/01/2020 13h25
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Fabricantes podem ser obrigados a repor peças até 5 anos após fim da produção 21/01/2020 11h38
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CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07
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CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais 17/01/2020 11h58
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CCJ analisa criação de órgão para acompanhar mídias sociais 17/01/2020 11h57
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Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista 16/01/2020 17h17
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CCJ analisa PEC que constitucionaliza os royalties do petróleo para saúde e educação 16/01/2020 16h11
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Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres 16/01/2020 09h05
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Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança 15/01/2020 13h36
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CI votará projeto que exige participação social na implantação de ciclovias 10/01/2020 13h40
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Taxa da Anac para balões, dirigíveis e aeronaves leves pode ser reduzida 10/01/2020 12h53
- Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho
- CCJ vai avaliar projeto que torna crime a ocupação ou restrição de acesso a praias
- Lei estende prazos acadêmicos a universitários em caso de parto ou adoção
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