Câmara dos Deputados
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Em sessão do Congresso, deputados aprovam R$ 3,3 bi para ministérios e órgãos internacionais 17/12/2020 16h27
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Aprovadas regras para outorga no sistema de transporte 16/12/2020 16h36
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Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado; texto volta à Câmara 15/12/2020 22h18
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Senado rejeita uso do dinheiro do Fundeb na iniciativa privada 15/12/2020 21h38
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Proposta que cria registro eletrônico de vacinação é aprovada 15/12/2020 20h16
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Paim critica possibilidade de uso de recursos do Fundeb em educação privada 15/12/2020 15h51
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Indicações para o Conselho Nacional de Justiça vão a Plenário 15/12/2020 12h36
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Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 21h14
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CRE aprova acordos internacionais e pede ao Itamaraty informações sobre embaixadas 14/12/2020 16h43
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Recursos emergenciais não usados na pandemia poderão ser destinados ao Pronampe 10/12/2020 20h45
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Novo marco regulatório vai destravar setor do gás, diz relator; veja detalhes da proposta 10/12/2020 20h43
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Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir 10/12/2020 18h48
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Senado aprova nova Lei de Licitações 10/12/2020 18h09
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Projeto que determina atendimento digno para vítimas de crimes sexuais segue para a Câmara 09/12/2020 21h59
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Senado aprova projeto para encorajar mulheres a denunciarem crimes sexuais 09/12/2020 21h39
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Marco Legal do Reempreendedorismo é aprovado e segue para a Câmara 08/12/2020 20h06
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Retirado de pauta texto que reduz dívidas dos estados com a União; relator sugere proposta da Câmara 08/12/2020 19h45
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Fundo de Aviação Civil poderá ser usado em desapropriação para ampliar aeroporto 04/12/2020 08h42
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Recursos do Fnac podem ser usados para desapropriações com objetivo de ampliar aeroportos 03/12/2020 20h22
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Senadores pedem à Presidência do Senado que atue pela regulamentação do Fundeb 03/12/2020 14h30
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