Projeto estabelece critérios para concessão do título de Capital Nacional

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 2102/2019) que define critérios para a concessão do título de "Capital Nacional". A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), visa evitar a banalização da honraria, exigindo manifestação oficial do Poder Legislativo municipal e comprovação documental. O projeto também prevê consultas ou audiências públicas para avaliar os critérios e impede que um município ostente mais de um título simultaneamente.

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