Direitos de crianças e adolescentes

O Senado aprovou o PL 4.161/25 que obriga estabelecimentos de ensino a promover medidas de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. O texto retorna à Câmara.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)