Estupro de vulneráveis
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, com a aplicação das penas, independentemente de experiência sexual da vítima ou resultar gravidez
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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