PL da Dosimetria

Após seis horas de reunião, CCJ aprovou o PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. Texto segue para o Plenário, onde deve ser votado ainda nesta quarta.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)