Marco temporal
O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a PEC 48/2023, que estabelece como marco da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal de 1988. A PEC segue para a Câmara.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 09h52 Dosimetria: relatório no dia 17 Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar, o relatório sobre a 'dosimetria' será apresentado na CCJ na próxima quarta, dia 17, e, sendo aprovado, o texto estaria pronto para ser votado no Plenário no mesmo dia.
- 09h43 PL da Dosimetria O senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria na CCJ. O projeto (PL 2.162/2023) reduz penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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