Navegação Mercante
O Plenário aprovou o PDL 308/2024 que ratifica mudanças no Tratado sobre Segurança da Navegação Mercante (Solas). O PDL também aperfeiçoa procedimentos de certificação de navios e de investigação de acidentes no mar.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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