Acordo Brasil e Índia
O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/2024 que atualiza texto do acordo internacional entre Brasil e Índia para evitar a bitributação de imposto sobre a renda e prevenir a evasão fiscal nos dois países.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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