ECA Digital
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.628/2022, que prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, além de obrigações para fornecedores e controle de acesso para pais e responsáveis. Segue para sanção
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais
- Projeto sobre minerais críticos e estratégicos vai à sanção presidencial
- Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental
- Sala da Secretaria-Geral da Mesa será denominada 'Sarah Abrahão'
- Senado aprova garantia do acesso de crianças e adolescentes à natureza
Primeira página
