Lei Maria da Penha
O Senado aprovou o PL 5.178/2023 que oficializa o nome da Lei 11.340/2006 em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher. O texto vai à sanção.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- PEC da polícia científica conclui primeiro turno de discussão no Senado
- Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos
- Ministra defende solução negociada para terra indígena em Rondônia
- Adiada votação de projetos com doações do Exército para Uruguai e Paraguai
- Senado aprova medidas de proteção a pessoa com diabetes tipo 1
- MP permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito
- Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário
- Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin
- Sessão deliberativa ordinária – 10/12/25
- Paim comemora aprovação do fim da escala 6x1 na CCJ
Primeira página
