Escolas indígenas e quilombolas

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3.148/2023 que estabelece regras para escolha de nomes das escolas indígenas, quilombolas e do campo, pelos integrantes da comunidade. A matéria vai à sanção presidencial.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)