Acordo Brasil-Ucrânia
Senadoras e senadores aprovaram acordo internacional entre Brasil e Ucrânia (PDL 553/2021), que permite que decisões judiciais de um país sejam reconhecidas e cumpridas no outro. O PDL vai à promulgação.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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