Presidência de tribunais

Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 26/2022. A PEC regulamenta as eleições de órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A PEC seguirá para a promulgação.


Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)