Dívidas de prefeituras
Senado realizou a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que reabre prazo para as prefeituras parcelarem dívidas com a previdência e prorroga, até 2032, a desvinculação de receitas dos municípios
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 18h55 Manejo do fogo Senado aprovou o Projeto de Lei 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é reduzir os danos dos incêndios florestais no país promovendo o manejo integrado do fogo. O texto vai à sanção.
- 18h34 Financiamento para cooperativas Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 262/2019. Pelo texto, as cooperativas serão beneficiárias dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. O PLP 262/2019 segue para a Câmara
- 18h25 Hidrogênio de baixo carbono Aprovado no Senado o Projeto de Lei 2.308/2023 que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O projeto cria incentivos à produção de hidrogênio de baixo carbono. O texto volta à Câmara dos Deputados.
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