LGBTQIA+ em prisões

O Senado aprovou projeto que cria mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ encarcerada. O PLP 150/2021 indica que adaptações nas prisões podem ser feitas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Texto vai à Câmara.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)