Recursos do Funcap
Plenário aprovou o PL 5.231/2023, que permite o uso de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) na recuperação de solos ou em investimentos na agricultura familiar. A matéria segue para sanção.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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