Marco temporal
Derrubados pelo Congresso itens do veto parcial 30/2023, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os trechos agora serão promulgados e passarão a fazer parte da Lei 14.701, de 2023.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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