População de rua
Aprovado PL 2.245/2023, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que tem como objetivo promover os direitos humanos para essa população. A matéria vai à sanção.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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