Decisões do Judiciário

Senadores aprovaram em dois turnos a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC veda, por exemplo, suspensão de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Segue para a Câmara.


Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)