Regularização fundiária
Aprovado pelo Senado o substitutivo da Câmara ao PL 2.757/2022, que visa impedir cancelamento de títulos concedidos pelo Incra antes de 1997 por falta de cumprimento de condições daquela época. Texto vai à sanção
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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