Violência contra a mulher

O Senado aprovou o Projeto de Lei 3/2023 que institui o Protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público. Projeto vai a sanção.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)