Compensação a estados e municípios

Aprovado no Senado o PLP 136/2023, que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis. Matéria vai à sanção.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)