Recursos para o Funcap
O Senado aprovou o Projeto de Lei 920/2023, que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Vai à sanção.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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