Perda de imóvel

Aprovado no Senado o Projeto de Lei 2.105/2019, que determina a perda de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro, quando o proprietário houver colaborado com o crime. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)