Saneamento

Retirado de pauta o PDL 98/2023, que suspende os efeitos dos Decretos 11.466 e 11.467, do presidente Lula. Os decretos, que alteravam o Marco do Saneamento Básico, deverão ser revogados pelo Poder Executivo.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)