Incentivos fiscais
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União. O texto segue para análise da Câmara.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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