Incentivos fiscais
CCJ aprova PLP 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos pela União que geram diminuição da receita ou aumento de despesa. Projeto segue para o Pelenário.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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