Crime de apologia ao nazismo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 192/2022, que criminaliza a apologia ao nazismo e a negação do Holocausto ou sua aprovação. A matéria segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)