Revisão de incentivos

Concedido pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a projeto que define mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais (PL 41/2019). Análise do texto deve ser retomada numa próxima reunião.


Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)