Guarda compartilhada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que impede a guarda compartilhada dos filhos com cônjuge que tenha feito ameaça ou praticado violência doméstica (PL 2.491/2019). O texto segue para Câmara.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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