Expropriação de terras
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) concedeu vista coletiva ao PL 5.970/2019, que regulamenta a retomada de terras onde for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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