Infrações ambientais

A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de Eliziane Gama solicitando audiência pública para instruir o PL 5.142/2019, de Zequinha Marinho, que trata de sanções penais e administrativas por infrações ambientais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)