Vítimas de barragens

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 4.915/2019, que exclui do cálculo da renda familiar as indenizações pagas em razão do rompimento de barragens de Brumadinho e de Mariana. Texto segue para o Plenário.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)