Perdimento de mercadoria
Aprovado projeto que ajusta aos critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC) os procedimentos brasileiros de aplicação e julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. O PL 2.249/2023 vai à sanção.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Congresso se ilumina para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIA+
- Lula sanciona taxação de 20% nas compras internacionais de até 50 dólares
- Junho Vermelho e Lei Tatiane incentivam doação de sangue
- Parlamentares defendem mudanças para implantação do cadastro rural
- Altas habilidades estão na pauta da Comissão de Educação
- Lula sanciona taxação de compra internacional e criação do Programa Mover
- Taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto, determina MP
- Senado Aprova: mudança climática deve entrar na Política de Educação Ambiental
- Tragédia no RS mostrou que Brasil precisa se preparar para mudanças no clima
- 30 anos do real: veja como o Congresso votou
Primeira página