Material escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 1.449/2019, que veda a exigência, para as famílias de alunos, de compra de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública. Texto vai à Comissão de Educação.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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