Casas lotéricas
O Senado aprovou em dois turnos a PEC 43/2022, que assegura o prazo de vigência de contratos de funcionamento de casas lotéricas com a Caixa firmados antes da Constituição de 1988. Sessão para promulgação será agendada.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária
- Comissão propõe sistema nacional para regular inteligência artificial
- Senadores aprovam Frente Parlamentar de Advocacia
- Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída em 2024, diz Pacheco
- Para Pacheco, regulamentação da reforma tributária pode ser concluída neste ano
- CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público
- PEC do quinquênio passa pela segunda sessão de discussão
- CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
- CCJ aprova projeto que classifica como hediondo homicídio de agentes do Estado
- Regulação da profissão de técnico em nutrição e dietética é aprovada pela CCJ
Primeira página
