Tribunais de contas
O Senado aprovou a PEC 2/2017, que define os tribunais de contas como instituições permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, vedando a extinção desses órgãos em municípios. Vai à Câmara dos Deputados.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 13h27 Calendário oficial O Senado aprovou projeto de lei que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. O objetivo do PL 2.244/2022 é divulgar eventos promovidos em todos os municípios e estimular o desenvolvimento local. A matéria vai à sanção.
- 13h27 Viaduto na BR-153 O Senado aprovou projeto que dá o nome de Alcides de Freitas Assunção a um viaduto na BR-153, no município paulista de São José do Rio Preto. A iniciativa homenageia o empresário morto em 2007. O PL 2.112/2019 vai à sanção.
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