Tribunais de contas
O Senado aprovou a PEC 2/2017, que define os tribunais de contas como instituições permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, vedando a extinção desses órgãos em municípios. Vai à Câmara dos Deputados.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Sociedade civil desenvolve métodos para vigiar emendas parlamentares
- Projeto veta homenagem a autoridades por escolas de samba com verba federal
- CAE ouve presidente interino da CVM no dia 24
- Fim da escala 6x1 é prioridade do governo depois do Carnaval, diz líder do PT
- CMA pode votar em breve projeto sobre governança climática
- CPI do Crime vota convite aos ministros do STF Toffoli e Moraes
- Carnaval em pauta: projetos criam regras para financiamento da folia
- CPI pode votar pedidos para ouvir Toffoli, Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
- Novas regras reforçam segurança do Pix; Senado analisa lei contra golpes
- O que prevê o acordo Mercosul-União Europeia em análise no Congresso
Primeira página