Honorários periciais
Senadores e deputados aprovaram crédito especial de R$ 312,7 milhões para o pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal (PLN 13/2022). Vai a sanção.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Lei fortalece seguro rural e fundo para catástrofes que atinjam a produção
- Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais
- Nova lei reduz tributos de resseguradoras sediadas no Brasil
- Confira o que pode e o que não pode até o dia da votação
- Lei destina arrecadação das loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes
Primeira página