Saneamento básico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que inclui na Constituição, entre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. A PEC 2/2016 segue para o Plenário.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 13h27 Calendário oficial O Senado aprovou projeto de lei que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. O objetivo do PL 2.244/2022 é divulgar eventos promovidos em todos os municípios e estimular o desenvolvimento local. A matéria vai à sanção.
- 13h27 Viaduto na BR-153 O Senado aprovou projeto que dá o nome de Alcides de Freitas Assunção a um viaduto na BR-153, no município paulista de São José do Rio Preto. A iniciativa homenageia o empresário morto em 2007. O PL 2.112/2019 vai à sanção.
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