Regularização de favelas
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que destina recursos e apoio técnico para regularização de favelas de áreas urbanas. O PLC 64/2016 também proíbe contingenciamento desses recursos. O texto vai ao Plenário.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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